Cód. de Ética de Museus

Preceitos do Código de Ética para Museus

O Código de Ética para Museus foi elaborado pelo Conselho Internacional de Museus. Corresponde à regulamentação de padrões éticos para museus, estabelecidos nos Estatutos do ICOM. Este Código reflete os princípios adotados, de modo geral, pela comunidade internacional de museus. A adesão ao ICOM e o
pagamento da respectiva cota7 anual implicam a aceitação do Código de Ética para Museus.

Uma norma mínima para museus

O Código de Ética representa uma norma mínima para museus. Apresenta-se como uma série de princípios fundamentados em diretrizes para práticas profissionais desejáveis. Em alguns países, certas normas mínimas são definidas por lei ou regulamentação governamental. Em outros países, as diretrizes e a definição de normas profissionais mínimas são estabelecidas sob forma de credenciamento8, habilitação ou sistemas de avaliação e/ou reconhecimento público similares. Quando estas normas não são definidas em nível local, as
diretrizes de conduta estão disponíveis no Secretariado do ICOM, no Comitê Nacional ou no comitê internacional competente. Este código pode igualmente servir de referência às nações e às organizações especializadas ligadas aos museus, para desenvolvimento de normas suplementares.

1. Os museus preservam, interpretam e promovem o patrimônio natural e cultural da humanidade

Princípio: Os museus são responsáveis pelo patrimônio natural e cultural, material e imaterial. As autoridades de tutela e todos os responsáveis pela orientação estratégica e a supervisão dos museus têm como primeira obrigação proteger e promover este patrimônio, assim como prover os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para este fim.

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