Fundo de Desenvolvimento dos Museus é aprovado em comissão da Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 4/5, o Projeto de Lei nº 3845/2008, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM). A aprovação do PL na comissão é uma conquista do setor museal, coordenada pelo Ibram.

De autoria da então senadora Ideli Salvatti, o projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, tem por objetivo apoiar projetos de museus que visem à criação, construção, restauração e modernização de prédios e monumentos; aquisição e manutenção de acervos museológicos; formação e valorização de profissionais que atuam na área; e melhoria da gestão dos museus e desenvolvimento de programas educativos, de comunicação e difusão de acervos. Na CEC, o PL obteve parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), tendo sido aprovado por unanimidade.

O projeto de lei estabelece que a gestão do FNDM caberá ao Ministério da Cultura, por intermédio do Ibram, na qualidade de formulador da política de transferências e aplicações e de supervisor da execução das operações; e à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora e administradora dos ativos e passivos, conforme dispuser regulamento legal.

O PL, que tramita em regime de prioridade sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, será apreciado ainda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: www.museus.gov.br 

 

Plano Nacional Setorial de Museus será apresentado na Câmara dos Deputados

O Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM) será apresentado à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados no dia 10/5, às 14h. O presidente do Ibram, José do Nascimento Junior, mostrará os principais pontos do plano, que orienta a agenda política do setor museal para os próximos 10 anos. O convite para ir à Câmara foi resultado de requerimento do deputado Ângelo Vanhoni, em abril.

O documento é fruto de ampla discussão, de forma compartilhada, entre profissionais do campo museal e teve suas diretrizes elaboradas e aprovadas na 4ª edição do Fórum Nacional de Museus, em 2010. Antes disso, foram realizadas plenárias estaduais que mobilizaram representantes da área museológica, da sociedade civil e do poder público.

Segundo Nascimento, o PNSM torna-se especialmente estratégico no atual cenário da cultura brasileira, em que os museus vêm ganhando importância na vida cultural e social, sendo reconhecidos como agentes de transformação da sociedade e espaços de encontro e diálogo entre os mais diversos grupos sociais.

Fonte:www.museus.gov.br 

Definições de Museu

Departamento de Museus e Centros Culturais - IPHAN/MinC - outubro/2005

 
"O museu é uma instituição com personalidade jurídica própria ou vinculada a outra instituição com personalidade jurídica, aberta ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento e que apresenta as seguintes características:
I - o trabalho permanente com o patrimônio cultural, em suas diversas manifestações;
II - a presença de acervos e exposições colocados a serviço da sociedade com o objetivo de propiciar a ampliação do campo de possibilidades de construção identitária, a percepção crítica da realidade, a produção de conhecimentos e oportunidades de lazer;
III - a utilização do patrimônio cultural como recurso educacional, turístico e de inclusão social;
IV - a vocação para a comunicação, a exposição, a documentação, a investigação, a interpretação e a preservação de bens culturais em suas diversas manifestações;
V - a democratização do acesso, uso e produção de bens culturais para a promoção da dignidade da pessoa humana;
VI - a constituição de espaços democráticos e diversificados de relação e mediação cultural, sejam eles físicos ou virtuais.
Sendo assim, são considerados museus, independentemente de sua denominação, as instituições ou processos museológicos que apresentem as características acima indicadas e cumpram as funções museológicas."

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Departamento de Museus e Centros Culturais - IPHAN/MinC - outubro/2005
Comitê Internacional de Museus - ICOM
 

Definição de 1956:

Museu é um estabelecimento de caráter permanente, administrado para interesse geral, com a finalidade de conservar, estudar, valorizar de diversas maneiras o conjunto de elementos de valor cultural: coleções de objetos artísticos, históricos, científicos e técnicos, jardins botânicos, zoológicos e aquários.

Definição aprovada pela 20ª Assembléia Geral. Barcelona, Espanha, 6 de julho de 2001:

Instituição permanente, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público e que adquire, conserva, investiga, difunde e expõe os testemunhos materiais do homem e de seu entorno, para educação e deleite da sociedade.

Além das instituições designadas como “Museus”, se considerarão incluídas nesta definição:

● Os sítios e monumentos naturais, arqueológicos e etnográficos
● Os sítios e monumentos históricos de caráter museológico, que adquirem, conservam e difundem a prova material dos povos e de seu entorno
● As instituições que conservam coleções e exibem exemplares vivos de vegetais e animais – como os jardins zoológicos, botânicos, aquários e vivários
● Os centros de ciência e planetários
● As galerias de exposição não comerciais
● Os institutos de conservação e galerias de exposição, que dependam de bibliotecas e centros arquivísticos
● Os parques naturais
● As organizações internacionais, nacionais, regionais e locais de museus
● Os ministérios ou as administrações sem fins lucrativos, que realizem atividades de pesquisa, educação, formação, documentação e de outro tipo, relacionadas aos museus e à museologia
● Os centros culturais e demais entidades que facilitem a conservação e a continuação e gestão de bens patrimoniais, materiais ou imateriais
● Qualquer outra instituição que reúna algumas ou todas as características do museu, ou que ofereça aos museus e aos profissionais de museus os meios para realizar pesquisas nos  campos da Museologia, da Educação ou da Formação.

Museu da Maré

O Museu da Maré é um conjunto de ações voltadas para o registro, preservação e divulgação da história das comunidades da Maré (Complexo da Maré) na cidade do Rio de Janeiro, em seus diversos aspectos, sejam eles culturais, sociais ou econômicos. Ele envolve vários núcleos de ação que têm como centro a exposição permanente, mas que se desdobram em outras ações como a organização de acervo documental; a realização de pesquisa em história oral; o desenvolvimento de atividades lúdicas e educativas, como o grupo de Contadores de Histórias; além da realização de diversos eventos como exposições itinerantes, seminários, oficinas e produção de material temático. Atualmente, funcionam no espaço o Arquivo Dona Orosina Vieira, a Biblioteca Elias José, cursos e demais projetos especiais, como o Marias Maré e a exibição semanal de filmes, o Maré ponto Cine.

Web: http://www.museudamare.org.br/joomla/

História do Museu de Favela

 A organização não governamental Museu de Favela – MUF é formada com a integração de moradores das comunidades de Pavão, Pavãozinho e Cantagalo do RJ. Trabalha pela realização de um plano cívico comum, que traz uma visão de futuro transformadora das condições de vida na favela, através valorização da memória cultural coletiva e do desenvolvimento territorial e turístico.

O MUF começou como um vento de idéias de moradores insatisfeitos com o estado das coisas e com muita motivação e energia para promover mudanças. 

Assim surgiu a visão de futuro que se tornou o macro-objetivo do MUF: Transformar o morro em um MONUMENTO TURÍSTICO CARIOCA da História de Formação de Favelas, das Origens Culturais do Samba, da Cultura do Migrante Nordestino, da Cultura Negra, de Artes Visuais e de Dança.

Um grande roteiro de visitação turística nacional e internacional da Cidade do Rio de Janeiro.

Pavão, Pavãozinho e Cantagalo

Rio de Janeiro – RJ

 Web: http://www.museudefavela.com.br 

 

Biblioteca Abdias Nascimento

A Biblioteca Abdias do Nascimento foi inaugurada no dia 30 de maio de 2008, no bairro de Escada, subúrbio ferroviário de Salvador – Ba, sendo a primeira biblioteca comunitária especializada em cultura afro-brasileira e africana do estado. Trata-se de uma iniciativa de educadores, militantes e artistas oriundos de diversos seguimentos, preocupados com o alto grau de preconceito e exclusão social vivenciado pelos moradores dessa região que são de maioria negra e tem na cultura e religiosidade afro o seu principal diferencial.

O projeto contou, para a sua criação, com o patrocínio do Banco do Nordeste e do Governo Federal através do Programa BNB de Cultura 2008.

Este projeto visa incentivar a leitura e a valorização da auto-estima entre os moradores das regiões menos favorecidas, de população majoritariamente negra, ao proporcionar o acesso aos livros produzidos por autores negros ou voltados para esta temática, servindo ainda de instrumento no apoio para a implementação da Lei 10.639/03, atual lei 11.645/08 (que estabelece o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas). Com isso, pretendeu-se possibilitar às comunidades desta região o acesso a estas fontes de cultura e informação através da literatura, gerando uma visão crítica do mundo, valorizando a potencialidade destes indivíduos, criando referências, despertando o interesse pela leitura e escrita, colaborando para a formação de cidadãos conscientes e estimulados a lutar pela melhoria das suas condições de vida.

O projeto vem sendo apoiado por diversos seguimentos da sociedade que tem colaborado por meio de doações diversas para o acervo. Podemos citar como exemplo, o apoio recebido de instituições como a Petrobrás, Edições Maianga, Fundação Cultural Palmares, Portfolium, dentre outras, por meio de doação de materiais de livros, periódicos e material informativo. A biblioteca tem recebido a visita de um número cada vez maior de pessoas, entre estudantes, pesquisadores, educadores, artistas, lideranças religiosas, ONG's e membros da comunidade em geral, não se limitando apenas aos moradores do subúrbio ferroviário.

O acesso ao acervo é livre, sendo realizado de segunda à quinta-feira, das 9 às 12 e das 14 às 17h, contando com um funcionário responsável pela orientação do público. Em nosso acervo, existem livros infantis, pedagógicos e técnicos, material para formação de professores e voltados para as artes e religiões de matriz africana. São realizadas ainda, diversas atividades. São elas: as mostras de Cinema Negro, que são abertas a todos os públicos e sempre seguidas de bate-papos. O Ajeun Cultural, um momento de confraternização onde são servidas iguarias da culinária afro e realizadas intervenções artísticas com poesia, leitura dramática, teatro e música. O Curso de Língua e Cultura Yorubá, onde são utilizadas canções, mitos e ditados tradicionais para o ensino desta língua africana, através de aulas práticas. Os Bate-Papos Pedagógicos, direcionados a educadores, discutindo o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. O Projeto NaEncruza, que é um encontro com membros das religiões afro para discutir questões ligadas a esse grupo e o Projeto Omodé Griô que realiza contação de histórias e oficina de jogos africanos para crianças da comunidade.

Atualmente a Biblioteca Abdias do Nascimento está em fase de mudança para a sua nova sede localizada no bairro de Periperí, uma parceria formada com a Associação Recreativa Bonfim de Esporte, com inauguração prevista para o dia 16 de abril de 2011, visando ampliar suas atividades e facilitar o acesso dos usuários.

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A trincheira de Jean Wyllys

Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).

Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal.  E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais. 

continua...

fonte: Carta Capital online